A PROPORCIONALIDADE COMO INSTRUMENTO DE INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA NORMA PENAL: Possibilidades e limites

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CNJ divulga dados atualizados do Sistema Prisional Brasileiro

Novos dados do sistema prisional brasileiro divulgado pelo CNJ, considerando a prisão domiciliar:

PANORAMA BRASILEIRO

População no sistema prisional = 567.655 presos
Capacidade do sistema = 357.219 vagas

Déficit de Vagas = 210.436
Pessoas em Prisão Domiciliar no Brasil = 148.000
Total de Pessoas Presas = 715.655
Déficit de Vagas = 358.219
Número de Mandados de Prisão em aberto no BNMP = 373.991
Total de Pessoas Presas + Cumpr. de Mandados de Prisão em
aberto = 1.089.646
Déficit de Vagas = 732.427

O que chama a atenção é o número de mandados de prisão em aberto que somados aos já presos, totalizam mais de 1 milhão de pessoas.

Dados completos aqui.