Tenho uma certa resistência em aceitar algumas decisões. A banalização do dolo eventual pelo judiciário, para atender ao clamor público, tem causado espécie.
Neste caso específico (incêndio na Boate Kiss), não há como compreender que os acusados por homicídio doloso (dolo eventual) tenham aceitado o resultado final. Se vocês observarem no slide (click) que está atrás dos promotores que concedem a entrevista, verão que o dolo eventual exige a previsão do resultado e aceitação dele. Ou seja, não basta eu prever o resultado morte, mas de alguma forma aceitar que ele ocorra. Exemplificando de forma bem simplista, seria como se os acusados tivessem consciência de que o incêndio poderia ocorrer (previsão) e pensassem, "não tem problema, se ocorrer e tiver vítima não me importo" (aceitação).
Não conheço o inquérito policial que apurou o fato, mas fico imaginando como a polícia conseguiu demonstrar que os 4 acusados tenham aceitado o resultado morte, ou não se importaram que isso pudesse ocorrer. Ao menos que eles tenham confessado em seus depoimentos, de outra forma é muito difícil, senão quase impossível provar a aceitação do resultado, por que isso, na maioria das vezes, fica no íntimo da pessoa, ninguém sai por aí falando que quer o resultado. Talvez alguns atos possam demonstrar a aceitação deste resultado, mas convenhamos, alguém ali desejava que a tragédia fosse ocorrer?
Não há dúvida que estão fazendo tábua rasa da teoria do dolo eventual, da mesma forma que fazem nos homicídios ocorridos em acidente de trânsito.
Antes que alguém se manifeste, não estou aqui querendo impunidade, mas apenas que a punição seja dada, se for o caso, dentro dos parâmetros legais e teóricos (teoria do delito).
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