O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
divulgou relatório neste dia 08 de agosto de 2013, onde afirma que as unidades
de medidas socioeducativas para menores infratores estão superlotadas em 15
estados e no Distrito Federal. Em todas as unidades da federação, há 15.414
vagas, mas o total de jovens cumprindo punições é de 18.378 - déficit de quase
3 mil vagas -, de acordo com os dados.
O estudo, intitulado "Um Olhar
mais atento às unidades de internação e semiliberdade para adolescentes" revela dados preocupantes e as mazelas
do sistema de execução das medidas socioeducativas.
O estudo fez um comparativo com os
dados do IBGE e demonstrou que a faixa etária dos jovens que mais cometem atos
infracionais (16 a 18 anos) coincide com a faixa etária que possui o maior
índice de evasão escolar.
As informações apontam que, entre os
menores nas unidades de internação ou semiliberdade, mais da metade das
infrações cometidas foram roubo (38,1% das punições) e tráfico (26,6%). Dos que
cumprem medidas socioeducativas, 8,4% cometeram homicídio e 5,6%, furto.
Sobre a redução da maioridade penal,
o relatório destaca que "há um grande
desconforto social pelo envolvimento de adolescentes em atos de requintada
violência, amplamente divulgados nos veículos de comunicação, e que estão a
merecer, de fato, atuação mais efetiva do sistema socioeducativo. Entretanto,
limitar a problemática infracional ao debate sobre a redução da maioridade
penal é, de todas e de longe, a saída mais fácil e menos resolutiva".
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